Legislação e Direito - Artigos - Instituto Jetro

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Artigos » Legislação e Direito

  • Rosana Salviano Salabai

    Quando o Estado contra-ataca

    Há algumas semanas a igreja brasileira foi surpreendida por uma decisão judicial polêmica que garantiu a realização de um casamento em Goiânia (GO). O caso provocou reações e levantou a questão: haverá precedentes?

  • Odilon Marques Pereira

    Voltamos para dar glória a Deus

    Com a aprovação do Projeto de Lei n.º 634/2003 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e agora com a sanção do mesmo pelo presidente da República, podemos dizer que o respeito do Estado às Igrejas foi restaurado.

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