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Igrejas e o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras


Publicado em 14.10.2015

Igrejas e Instituições Imunes estão dispensadas da retenção de Imposto de Renda na Fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras.

Quando há uma reserva financeira, ensinam as boas práticas de gestão, que tais recursos financeiros devam ser aplicados e que se tenha, pelo mínimo que for, certa remuneração (juros e correção monetária) sobre o capital aplicado.
Atualmente, esta decisão sobre a aplicação financeira pode partir dos próprios gestores da Igreja, mas o próprio banco, muitas vezes, já aplica os recursos financeiros diretamente.

Com o valor aplicado começam a ocorrer os rendimentos. Como regra geral, os rendimentos de aplicações financeiras sofrem retenção de imposto de renda na fonte. Ou seja, quando o banco credita o valor dos rendimentos, já desconta o imposto de renda na fonte devido.

Até por falta de conhecimento essa retenção tem ocorrido, indevidamente, também, sobre os rendimentos das aplicações financeiras das Igrejas e de outras Instituições Imunes ao Imposto de Renda, como é o caso das instituições de educação sem fins lucrativos e das instituições de assistência social sem fins lucrativos.
Destaca-se que está dispensada a retenção do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável, quando a Igreja ou instituição de educação sem fins lucrativos ou instituição de assistência social sem fins lucrativos, beneficiária do rendimento, declarar a instituição financeira (fonte pagadora), por escrito, sua condição de entidade imune.

A dispensa do pagamento de Imposto de Renda está prevista na Constituição Federal, art. 150, inciso VI, alínea B e § 4º, mas sua eficácia é fruto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1802-3/1998 (STF) e atualmente está regulamentada pela Receita Federal do Brasil, pela Instrução Normativa RFB nº 1585, de 31/8/2015.

Para gozar da dispensa da retenção do Imposto de Renda na Fonte sobre aplicações financeiras, a Igreja (ou Instituição) deverá apresentar ao banco responsável pela retenção do imposto a declaração, conforme modelo NA SEÇÃO DE DOWNLOAD , em duas vias, assinada pelo representante legal da Igreja (ou Instituição).

A instituição financeira responsável pela retenção do imposto arquivará a 1ª (primeira) via da declaração, em ordem alfabética, que ficará à disposição da Receita Federal do Brasil, devendo a 2ª (segunda) via ser devolvida a Igreja (ou Instituição), como recibo.

O descumprimento das disposições previstas acima implicará a retenção do imposto sobre os rendimentos pagos ou creditados.

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Título do artigo: Igrejas e o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras
Autor: Marcone Hahan de Souza

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